Termos de uso

1.1. Somos uma plataforma que busca aplicar tecnologia para solucionar problemas e desenvolver um mundo melhor por meio da computação cognitiva. Somos movidos pela tecnologia  da inteligência artificial, profundamente transformadora de toda a atividade humana. Para mais informações sobre a Plataforma Speck, quem somos, acesse nosso site:
Speck.live

1.2. Nossos Serviços são fornecidos pela Kukac Soluções Cognitivas e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJF/MF n.25.352.790/0001-03, com sede na Rua Martim de Carvalho, n. 703, sala 201, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190- 094 (“KUKAC”).

2.1. Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”), mas para utilizar a Plataforma Speck, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente Termo de Uso (“Termo”).

2.2. Ao manifestar o “Aceite”, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como aos demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade! Então pedimos que leia com atenção e qualquer dúvida, nos procure nos contatos indicados no final deste Termo de Uso.

2.3. Nossos Serviços são muito diversos e nalguns casos, podem exigir a celebração de contratos próprios entre a KUKAC e você, além de poder aplicar outros termos adicionais ou exigências dos serviços e/ou produtos, tal como idade mínima, autorização de responsável legal, etc.

2.4. Mas não se preocupe. Os termos e condições adicionais serão apresentados a você caso a caso. E se tornarão parte de nosso contrato com você, caso você use esses Serviços.

2.5. O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da KUKAC. Mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo, por e- mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco!

2.6. Nesses comunicados sempre haverá prazo para o aceite e mandaremos lembretes a você acerca da atualização do Termo, fique atento aos prazos, para não ter problemas na utilização de nossos Serviços!

2.7. Para utilizar nossa Plataforma Speck você deverá realizar um Cadastro, por meio do qual fornecerá alguns dados pessoais. Trataremos esses dados da forma mais transparente e segura, conforme explicamos melhor na nossa Política de Privacidade. Deixamos claro que toda e qualquer informação disponibilizada será única e exclusivamente de sua responsabilidade. Você responderá pela veracidade e atualização dos dados informados no momento do cadastro, perante a KUKAC.

2.8. A KUKAC não revisa as informações fornecidas por você. No entanto, a KUKAC reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro.

2.9. É vedado ao participante do Ecossistema Speck valer-se do ambiente para concorrer direta ou indiretamente com a plataforma, o que ensejará o imediato cancelamento de sua inscrição.

3.1. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas podem utilizar dos nossos serviços. Nalguns casos, os serviços são destinados exclusivamente para pessoas jurídicas e outros para pessoas físicas.

3.2. Para as pessoas físicas é importante deixar claro que algumas condições específicas, tais como a anuência do responsável legal, caso você seja menor de idade, podem ser necessárias.

3.3. Restrições. Tentamos fazer com que os Serviços da KUKAC estejam amplamente disponíveis para todos, mas infelizmente você não poderá usá-lo se:

3.3.1. Você for menor de 13 anos (ou estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar a Plataforma Speck ), caso o seu representante legal não Aceite este instrumento, bem como nossa Política de Privacidade;

3.3.2. Nós tivermos desativado anteriormente sua conta por violações de nossos termos ou políticas;

3.3.3. Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis;

3.3.4. Para as Pessoas Jurídicas: Divulgar vagas socialmente excludentes e/ou com conotação preconceituosa, que de alguma forma viole a Constituição Federal e os princípios constitucionais, a legislação vigente ou, ainda direitos de terceiros, sendo expressamente vedada a divulgação de vagas de emprego que haja qualquer critério de seleção relacionado a idade, raça, etnia, condições de saúde (incluindo gravidez), dado referente à vida e/ou orientação sexual, aspectos familiares, sexo, convicções políticas, religiosas, filosóficas, origem social, naturalidade, nacionalidade ou quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir.

4.1. A Plataforma Speck oferece diversos serviços, conforme melhor detalhado em nosso Site/Portfólio. Em linhas gerais, somos uma solução tecnológica que utiliza a inteligência artificial em nossas atividades e oferta de serviços, em particular, destinados à capacitação, acompanhamento e seleção de profissionais para o mercado.

4.2. Nossos serviços, portanto, visam oferecer (i) a aplicação tecnológica de computação cognitiva para solucionar problemas relacionados, por exemplo, à atividade humana de um modo geral, passando pela educação, aprimoramento e acompanhamento constante do caminho educacional e profissional das pessoas/profissionais (“Lifelong Learning”), (ii) avaliações individuais e (iii) oferta de vagas de emprego.

4.3. Nas empresas, a Plataforma Speck poderá auxiliar nos mais diversos serviços, em especial, na triagem e seleção de profissionais, levando-se em consideração fatores sócio-emocionais, cognitivos e curriculares das pessoas e candidatos.

4.4. Nas instituições de ensino, a Plataforma Speck visa entender as competências e habilidades dos alunos a partir do conhecimento de sua personalidade.

4.5. Entretanto, nossas orientações e soluções propostas devem ser analisadas única e exclusivamente por você! Isto é, a tomada de decisão e repercussão de toda e qualquer escolha realizada em razão do uso da Plataforma Speck, é única e exclusiva de sua responsabilidade. Então, sempre esteja certo da decisão ou escolha que realizar com base em nossos Serviços.

4.6. Quando você se cadastra na Plataforma Speck , você está disponibilizando seu perfil para empresas e pessoas que buscam profissionais no mercado, bem como para buscar vagas de emprego ou está passando por um processo de avaliação dentro de alguma organização que utiliza a ferramenta.

4.7. Muito importante: a Plataforma Speck não é uma solução destinada a testes psicológicos e afins! Reiteramos: A Plataforma Speck apenas utiliza-se de inteligência artificial e psicolinguística para fomentar a alocação e busca de profissionais no mercado para as vagas existentes, permitir o aprimoramento e acompanhamento de trilhas profissionais e educacionais, permitir feedback para os profissionais cadastrados na Plataforma, busca entender as competências e habilidades de indivíduos, etc!

4.8. Divulgação do seu perfil. Após a realização do cadastro, o seu perfil poderá ser acessado, dentro da Plataforma Speck, por (i) outras pessoas que utilizam dos serviços da SPECK, (ii) empresas que buscam novos profissionais e talentos, (iii) instituições de ensino que buscam compreender as potencialidades de seus alunos ou (iv) nas hipóteses exigidas por lei ou por ordem judicial e/ou legal para alguma autoridade competente.

4.9. Para isso, é muito importante sua leitura e aceite de nossa Política de Privacidade.

5.1. Para a utilização da Plataforma Speck, além da leitura completa e Aceite ao presente Termo, em troca precisamos que você assuma algumas obrigações e compromissos:

5.1.1. Nos dê informações verdadeiras. Você será o único e exclusivo responsável, cível e penalmente, por toda e qualquer informação inserida na Plataforma Speck, dados pessoais inseridos, pelo cadastramento, permissões concedidas, senhas, modo de utilização, inclusive pela indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade. Por isso, pedimos que nos forneça dados e informações verdadeiros, corretos, atuais e completos sobre você.

Caso a KUKAC suspeite ou evidencie que você nos informou dados falsos, poderemos adotar medidas restritivas contra sua conta, inclusive desativá-la, sem prejuízo de medidas judiciais, se cabíveis e necessárias.

5.1.2. Proteja suas informações. Seu cadastro é pessoal, único e intransferível. Logo, não compartilhe sua senha com terceiros, não permita que terceiros acessem seu login, não transfira sua conta para outra pessoa.

5.1.3. Não faça uso indevido da Plataforma Speck. Cuidado, pois toda e qualquer utilização da Plataforma Speck em desrespeito ao nosso Termo de Uso e demais Políticas poderá resultar na suspensão de sua conta ou até desativação da conta. Logo, você não poderá não poderá utilizá-la para fins diversos aos propostos em nossas Políticas, tais como para:

• Violar direitos de outras pessoas, fornecer informações ilegais, enganosas, discriminatórias, criminosas, e/ou fraudulentas para promover violência, crimes, discurso de ódio;
• Acessar ou coletar dados da Plataforma Speck, utilizando de meios automatizados, sem nossa permissão prévia ou tentar acessar dados que não tenha permissão;
• Inserir vírus, códigos maliciosos, promover ataques cibernéticos e/ou engenharia social com nossas marcas, softwares e Serviços, bem como fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento adequado da Plataforma Speck;
•  Violar direitos de propriedade intelectual da Plataforma Speck.
  
  5.1.4. Direito sobre a Propriedade Intelectual. Observando-se o disposto no item 9.1. abaixo, Todo o conteúdo disponibilizado pela KUKAC na Plataforma Speck são de propriedade da ou licenciados para a KUKAC e protegidos pela legislação brasileira e internacional. A utilização da Plataforma Speck não confere a você qualquer direito (de reprodução, cópia, transmissão distribuição, etc) sobre a nossa propriedade intelectual, incluindo nossos softwares, marcas, logotipos, segredos industriais, autorais e afins utilizados na Plataforma Speck, sem a expressa e prévia anuência da KUKAC. Com isso, você se compromete a não infringir quaisquer um desses direitos, devendo responsabilizar-se pelo uso indevido e/ou prejuízos causados.
  
  5.1.5. As pessoas jurídicas que quiserem utilizar a Plataforma Speck deverão entrar em contato conosco, pois algumas condições específicas, tais como forma de pagamento, prazo, entre outras particularidades deverão ser tratadas em documento próprio, sem prejuízo ao cumprimento e observância deste Termo e das políticas da KUKAC.
  
  5.1.6. Conteúdo divulgado. Entretanto, as pessoas jurídicas que divulgarem vagas e/ou emitirem avaliações sócio emocionais por meio da Plataforma Speck serão as únicas responsáveis e arcarão com todos os ônus e danos eventualmente causados, de qualquer natureza, notadamente cíveis e penais, obrigando-se a indenizar a KUKAC ou qualquer terceiro prejudicado.
  
  5.1.7. Retirada do conteúdo. Sem prejuízo ao disposto acima, a KUKAC reserva- se no direito de excluir os dados de cadastro que desrespeitarem este Termo, inclusive na hipótese de os currículos e vagas anunciadas serem destinados para outros fins, que não seja o recrutamento e seleção de profissionais, emissão de avaliações sócio emocionais ou para fins diversos a este Termo e às demais Políticas da KUKAC.

6.1. A KUKAC trabalha continuamente para fornecer a Plataforma Speck para você, no entanto, ela será licenciada da forma em que se encontra e não podemos dar nenhuma garantia de que estará livre de erros, funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você por qualquer falha na transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio (incluindo o nosso negócio!), perda comercial, de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termo ou à Plataforma Speck, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

6.2. Além do disposto neste Termo, a KUKAC, ainda, não será responsável, em nenhuma hipótese, inclusive em caráter solidário ou subsidiário, pela(o):

6.2.1. Inclusão, uso e/ou remoção, por você ou terceiros, de toda e qualquer informação e Dados Pessoais na Plataforma Speck ;

6.2.2. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo resultados e sugestões realizadas e/ou produzidas a Plataforma Speck, inclusive em relação ao conteúdo das avaliações sócio emocionais emitidas, (releia o item 4.5 acima), má interpretação ou uso da Plataforma Speck , incluindo-se na hipótese de a plataforma ser afetada por algum tipo de programa externo, ataque cibernético ou por falha de operação ou corrupção de dados;

6.2.3. Problemas na rede física e lógica (incluindo-se vulnerabilidades de segurança, ataques cibernéticos e afins) de nossos clientes ou até mesmo de você ou seu empregador ou instituição de ensino que esteja vinculada;

6.2.4. Toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma Speck;

6.2.5. Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como, ataques cibernéticos, guerras, incêndios, inundações.

7.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data do aceite.

7.2. Seu cadastro permanecerá válido e ativo enquanto seu login estiver ativo. Você poderá desativá-lo, deixando de usar a Plataforma Speck a qualquer momento. A não utilização desta não resulta em cancelamento. Por meio de nossos canais de comunicação, você precisa realizar o pedido de cancelamento para que sua conta seja desativada e seus dados sejam apagados ou anonimizados.

7.3. A KUKAC também poderá deixar de licenciar a Plataforma Speck para você nas hipóteses previstas neste termo ou nas hipóteses de alterar os serviços ofertados ou o presente termo ou ainda caso encerremos nossas atividades.

8.1. O presente Termo e os Serviços, softwares e plataformas disponibilizados pela KUKAC são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da KUKAC ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

8.2. Logo, a KUKAC outorgará, em caráter não exclusivo, a título gratuito e não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da ou licenciados a KUKAC, como parte dos Serviços, sendo expressamente proibido e vedado a você qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a KUKAC, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a esta; (iii) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) os Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a KUKAC, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; (iv) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a KUKAC, se for o caso e (v) criação de obras derivadas desses, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes nos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados a KUKAC não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.

8.3. A Plataforma Speck será constantemente aperfeiçoada pela KUKAC, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela KUKAC, bem como poderemos deixar de atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a este Termo.

8.4. A KUKAC sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias na Plataforma Speck, entretanto, avaliamos tais sugestões, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acatá-las. Caso as aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da KUKAC.

8.5. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma Speck eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.

9.1. Notícias. Em razão do seu uso da Plataforma Speck, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações que entendermos relevantes para você, tudo em conformidade com nossa Política de Privacidade. Mas caso não queira mais, você poderá desativar algumas dessas comunicações, basta entrar em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste Termo.

9.2. Confidencialidade e Política de Privacidade. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrente dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados. Entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo você no momento do cadastro ou depois, que serão utilizadas para fins do presente Termo. Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo. Nós manteremos todas as informações que inserir em nossas plataformas no mais absoluto e total sigilo, observando-se as disposições de nossa Política de Privacidade.

9.3. Sucessores e Cessionários. As disposições deste Termo obrigam e revertem em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Fica ressalvado que nenhuma das Partes poderá ceder, delegar ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações oriundos deste Termo.

9.4. Tolerância. Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Termo pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

9.5. Independência entre as Cláusulas. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais das Partes, observando-se os limites da lei, todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

9.6. Nossos canais de comunicação. Caso queira ou precise entrar em contato com a KUKAC para qualquer dúvida que tiver em relação à Plataforma Speck, estamos à disposição para atendê-los, no período das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), durante 05 (cinco) dias por semana (de segunda à sexta-feira, em dias úteis, segundo o calendário da cidade de Belo Horizonte), por meio dos seguintes contatos:

faleconosco@specktech.com.br

9.6.1. A equipe da KUKAC poderá entrar em contato com você para confirmar informações e você também poderá, por meio de nossa plataforma e canais de comunicação indicados acima, realizar denúncias de anúncios que ferem este Termo, nossas Políticas e a legislação em vigor.

9.7. Lei Aplicável. O presente Termo, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”).

9.8. Foro. Ao dar o Aceite deste Termo, elegeremos o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.